AREsp 2692611 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno, concluiu-se que a negativa de cobertura de internação de infante de 4 meses, diagnosticado com pneumonia e insuficiência respiratória aguda, sob o fundamento de carência contratual de 180 dias, configurou recusa abusiva diante do caráter de...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Reconsiderada; Agravo Interno Provido Para Conhecer Do Agravo E, No Mérito, Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Carência Contratual Em Planos De Saúde, Emergência E Urgência Médica, Recusa De Cobertura, Indenização Por Danos Morais, Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Carência Contratual Em Planos De Saúde Emergência E Urgência Médica Recusa De Cobertura Indenização Por Danos Morais Súmulas Do STJ

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Reconsiderada; Agravo Interno Provido Para Conhecer Do Agravo E, No Mérito, Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de emergência que afasta aplicação da carência contratual
  2. 2 Abusividade da recusa de cobertura por plano de saúde durante período de carência
  3. 3 Aplicação das Súmulas 302 e 597 do STJ quanto a carência e limitação temporal de internação

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno, concluiu-se que a negativa de cobertura de internação de infante de 4 meses, diagnosticado com pneumonia e insuficiência respiratória aguda, sob o fundamento de carência contratual de 180 dias, configurou recusa abusiva diante do caráter de emergência; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência (e-STJ, fls. 486/487)
  • Conhecer do agravo em recurso especial