AREsp 2759672 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais (afastando omissão ou contradição), não reconheceu a situação de urgência/emergência que afastaria a aplicação do período de carência, e a eventual revisão dessa conclusão demandaria reexame de prova atraindo o óbice da Súmula 7/STJ; assim manteve-se a decisão que negou provimento ao recurso especial, em conformidade com a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ EDUARDO PORTELLA ALMEIDA; Agravada/operadora Do Plano De Saúde: Sul América
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Negado Provimento Ao Agravo Interno (sessão Virtual 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Carência De Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Inversão Do Ônus Da Prova, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Preclusão Para Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Carência De Plano De Saúde Urgência E Emergência Inversão Do Ônus Da Prova Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

JOSÉ EDUARDO PORTELLA ALMEIDA

Agravante/recorrente

Sul América

Agravada/operadora Do Plano De Saúde

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Negado Provimento Ao Agravo Interno (sessão Virtual 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)
  2. 2 legalidade da negativa de cobertura por período de carência diante de alegada urgência/emergência
  3. 3 incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais (afastando omissão ou contradição), não reconheceu a situação de urgência/emergência que afastaria a aplicação do período de carência, e a eventual revisão dessa conclusão demandaria reexame de prova atraindo o óbice da Súmula 7/STJ; assim manteve-se a decisão que negou provimento ao recurso especial, em conformidade com a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.