AREsp 2723781 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e conhecer do agravo em recurso especial; o recurso especial foi, todavia, negado provimento porque as questões suscitadas exigiriam o reexame de matéria fático-probatória (cumprimento do prazo de carência e ocorrência de dano moral), providência vedada em sede de recurso especial por força das Súmulas 5 e 7/STJ, e porque o valor da indenização por danos morais não se revelou manifestamente irrisório ou exorbitante, não autorizando sua revisão.

Parties
Demandada/agravante: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora/apelada: parte autora/apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer C/c Pedido Condenatório / Agravo Interno Provido Para Reconsiderar Decisão Monocrática; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento (julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Carência De Plano De Saúde, Dano Moral, Indenização, Admissibilidade Recursal, Reexame De Fatos E Provas, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Carência De Plano De Saúde Dano Moral Indenização Admissibilidade Recursal +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Demandada/agravante

parte autora/apelada

Autora/apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer C/c Pedido Condenatório / Agravo Interno Provido Para Reconsiderar Decisão Monocrática; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento (julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (dialeticidade)
  2. 2 cumprimento do prazo de carência contratual de 180 dias
  3. 3 ilegitimidade da negativa de cobertura pela operadora

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e conhecer do agravo em recurso especial; o recurso especial foi, todavia, negado provimento porque as questões suscitadas exigiriam o reexame de matéria fático-probatória (cumprimento do prazo de carência e ocorrência de dano moral), providência vedada em sede de recurso especial por força das Súmulas 5 e 7/STJ, e porque o valor da indenização por danos morais não se revelou manifestamente irrisório ou exorbitante, não autorizando sua revisão.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência de fls. 772-775, e-STJ.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.