AREsp 2492202 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, constatou a urgência do procedimento e a ausência de prova pela ré da preexistência, aplicando-se a exceção de cobertura do art. 12, V, C, da Lei 9.656/98; além disso, parte das teses invocadas não foi prequestionada e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio de cotejo analítico, obstaculizando o conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Carência De Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Carência De Plano De Saúde Urgência E Emergência Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração da ofensa aos dispositivos legais indicados
  2. 2 insuficiência do cotejo analítico para comprovar dissídio jurisprudencial
  3. 3 aplicação da exceção de cobertura em casos de urgência prevista no art. 12, V, C, da Lei 9.656/98

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, constatou a urgência do procedimento e a ausência de prova pela ré da preexistência, aplicando-se a exceção de cobertura do art. 12, V, C, da Lei 9.656/98; além disso, parte das teses invocadas não foi prequestionada e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio de cotejo analítico, obstaculizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.