AREsp 1925187 - DECISAO

AREsp 1925187 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em juízo de retratação e, na extensão analisada, conheceu-se em parte do recurso especial para desprover o recurso, por entender que, diante da comprovação de quadro de urgência (apendicite), a negativa de cobertura durante o prazo de carência foi indevida, em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço do agravo em juízo de retratação para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovar o recurso especial.
Legal Topics
Carência Em Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Urgência E Emergência, Honorários Advocatícios, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Carência Em Plano De Saúde Negativa De Cobertura Urgência E Emergência Honorários Advocatícios Divergência Jurisprudencial

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Parties

Hapvida Assistência Médica Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do prazo de carência em casos de urgência
  2. 2 Comprovação de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em juízo de retratação e, na extensão analisada, conheceu-se em parte do recurso especial para desprover o recurso, por entender que, diante da comprovação de quadro de urgência (apendicite), a negativa de cobertura durante o prazo de carência foi indevida, em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo em juízo de retratação para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovar o recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.