AREsp 1947904 - DECISAO

AREsp 1947904 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a agravante impugnou todos os fundamentos da inadmissibilidade; contudo, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (obstado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela existência de emergência que afasta a carência, além de não haver demonstração de que o valor da indenização por danos morais fosse irrisório ou exorbitante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Reconsidera-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno e não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Carência Em Plano De Saúde, Emergência/urgência, Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Contratual, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Carência Em Plano De Saúde Emergência/urgência Dano Moral Súmula 7/stj +4 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da carência de plano de saúde em caso de emergência
  2. 2 Impedimento de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7)
  3. 3 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais quando irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a agravante impugnou todos os fundamentos da inadmissibilidade; contudo, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (obstado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela existência de emergência que afasta a carência, além de não haver demonstração de que o valor da indenização por danos morais fosse irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno e não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e conhecer do agravo nos próprios autos.
  • Não conhecer do recurso especial.