REsp 2125815 - DECISAO

REsp 2125815 - DECISAO

O Tribunal confirmou o reconhecimento da situação de urgência com base no conteúdo fático-probatório (relatório médico e demais autos), concluiu que a carência não pode obstar a cobertura em urgência/emergência, reconheceu a obrigação de reembolso das despesas pagas e a configuração de dano moral pela recusa injustificada, e declarou inviável o reexame das provas em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Carência Em Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Reembolso De Despesas, Dano Moral, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Contratos Responsabilidade Civil Carência Em Plano De Saúde Urgência E Emergência Reembolso De Despesas +2 more

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Parties

SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de prazos de carência em casos de urgência/emergência
  2. 2 Obrigação de reembolso por atendimento fora da rede credenciada em situação de urgência
  3. 3 Configuração de dano moral por negativa injustificada de cobertura

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou o reconhecimento da situação de urgência com base no conteúdo fático-probatório (relatório médico e demais autos), concluiu que a carência não pode obstar a cobertura em urgência/emergência, reconheceu a obrigação de reembolso das despesas pagas e a configuração de dano moral pela recusa injustificada, e declarou inviável o reexame das provas em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor fixado na origem.