AREsp 2508620 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, à luz da jurisprudência pacificada do STJ, entendeu-se que o prazo de carência não se sobrepõe em situações de urgência/emergência comprovadas; como o Tribunal de origem concluiu pela urgência e pela recusa indevida de cobertura, e tal conclusão depende de valoração fático-probatória que não pode ser reexaminada em recurso especial (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial. Ademais, o quantum de R$ 10.000,00 foi mantido por não ser irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante/recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEVICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Carência Em Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Quantificação Do Dano Moral, Súmulas Do STJ (83, 597, 302, 7)
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Carência Em Plano De Saúde Urgência E Emergência Negativa De Cobertura Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEVICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do período de carência em situações de urgência/emergência
  2. 2 configuração de dano moral pela recusa de cobertura em situação de urgência
  3. 3 possibilidade de redução do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, à luz da jurisprudência pacificada do STJ, entendeu-se que o prazo de carência não se sobrepõe em situações de urgência/emergência comprovadas; como o Tribunal de origem concluiu pela urgência e pela recusa indevida de cobertura, e tal conclusão depende de valoração fático-probatória que não pode ser reexaminada em recurso especial (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial. Ademais, o quantum de R$ 10.000,00 foi mantido por não ser irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
  • Com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.