AREsp 2559276 - DECISAO

AREsp 2559276 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em seguida, não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (obstáculo imposto pela Súmula 7/STJ) e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Carência Em Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Carência Em Plano De Saúde Urgência E Emergência Dano Moral Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Validade da cláusula de carência em plano de saúde (art.12, V, b, Lei 9.656/1998)
  2. 2 Existência de situação de urgência/emergência que afasta carência
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em seguida, não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (obstáculo imposto pela Súmula 7/STJ) e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.