AREsp 2678264 - DECISAO

AREsp 2678264 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do contexto fático-probatório, restou comprovado caráter de urgência/emergência, aplicando-se a jurisprudência do STJ segundo a qual a carência não obsta a cobertura em tais hipóteses, além de configurar-se dano moral pela negativa de internação.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Recorrido: Maria do Carmo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Carência Em Plano De Saúde, Atendimento De Urgência E Emergência, Negativa De Cobertura, Indenização Por Danos Morais, Súmula 83/stj, Súmula 302/stj
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Direito Contratual Processo Civil Carência Em Plano De Saúde Atendimento De Urgência E Emergência Negativa De Cobertura +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Maria do Carmo da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da carência contratual em situação de emergência/urgência
  2. 2 configuração de dano moral por negativa de cobertura em caráter de urgência
  3. 3 abusividade de cláusula que limita internação hospitalar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do contexto fático-probatório, restou comprovado caráter de urgência/emergência, aplicando-se a jurisprudência do STJ segundo a qual a carência não obsta a cobertura em tais hipóteses, além de configurar-se dano moral pela negativa de internação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.