AREsp 2643153 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo interno por constatar impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática; no mérito, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que, por se tratar de situação de urgência/emergência com risco à vida, o prazo de carência não é aplicável, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Carência Em Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Recusa De Cobertura, Agravo Interno (admissibilidade)
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Carência Em Plano De Saúde Urgência E Emergência Recusa De Cobertura Agravo Interno (admissibilidade)

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade do cumprimento do período de carência para cobertura de internação hospitalar
  2. 2 aplicabilidade da carência em casos de urgência ou emergência
  3. 3 admissibilidade do agravo interno perante decisão monocrática da Presidência (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno por constatar impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática; no mérito, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que, por se tratar de situação de urgência/emergência com risco à vida, o prazo de carência não é aplicável, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 877-878, e-STJ, e, de plano, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Acórdão proferido pela Quarta Turma em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.