REsp 2151799 - DECISAO

REsp 2151799 - DECISAO

Demonstrada a urgência e aplicáveis o art. 35-C da Lei 9.656/1998 e a Súmula nº 568/STJ, a carência não se impõe em casos de emergência/urgência e a recusa de cobertura é abusiva; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Decisão De Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Carência Em Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Dano Moral, Cobertura De Plano De Saúde, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Carência Em Plano De Saúde Urgência E Emergência Dano Moral Cobertura De Plano De Saúde +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO (ASSOCIAÇÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 35-C da Lei nº 9.656/1998
  2. 2 Mitigação do prazo de carência em casos de urgência ou emergência
  3. 3 Abusividade da recusa de cobertura de plano de saúde em situação de urgência

Ratio Decidendi

Demonstrada a urgência e aplicáveis o art. 35-C da Lei 9.656/1998 e a Súmula nº 568/STJ, a carência não se impõe em casos de emergência/urgência e a recusa de cobertura é abusiva; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.