AREsp 2936658 - DECISAO

AREsp 2936658 - DECISAO

Por se tratar de questão afeta ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314/STJ) — relativa à abusividade de cláusulas de carência e de limitação temporal de internação em planos de saúde — e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.314, para que, após publicação, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do precedente ou para que se proceda ao juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados, Aguardando Julgamento Do Tema 1.314/stj
Outcome
Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão do Tema 1.314/STJ
Legal Topics
Carência Em Plano De Saúde, Internação Hospitalar, Negativa De Cobertura Em Urgência/emergência, Recursos Repetitivos (tema 1.314/stj)
Processo Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Carência Em Plano De Saúde Internação Hospitalar Negativa De Cobertura Em Urgência/emergência Recursos Repetitivos (tema 1.314/stj)

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados, Aguardando Julgamento Do Tema 1.314/stj

Legal Issues

  1. 1 abusividade de cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para situações de emergência ou urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação
  2. 2 abusividade de cláusula contratual que limita no tempo a internação hospitalar do segurado
  3. 3 procedimento a ser adotado em face de tema afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314/STJ)

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afeta ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314/STJ) — relativa à abusividade de cláusulas de carência e de limitação temporal de internação em planos de saúde — e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.314, para que, após publicação, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do precedente ou para que se proceda ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão do Tema 1.314/STJ

Orders

  • Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema 1.314/STJ
  • Após publicação: seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte de Justiça