AREsp 2574428 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, pela caracterização de urgência/emergência e pela abusividade da negativa de cobertura durante o período de carência, decisão que está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmulas 597 e 83); além disso, a modulação do quantum indenizatório coube à instância ordinária e o reexame de provas necessário para alterá-la é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Carência Em Planos De Saúde, Urgência E Emergência, Danos Morais, Abusividade De Cláusula Contratual, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Processual Civil Carência Em Planos De Saúde Urgência E Emergência Danos Morais Abusividade De Cláusula Contratual Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de cobertura por plano de saúde durante período de carência em casos de urgência/emergência
  2. 2 Configuração de dano moral em caso de negativa de cobertura em situação de urgência/emergência
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, pela caracterização de urgência/emergência e pela abusividade da negativa de cobertura durante o período de carência, decisão que está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmulas 597 e 83); além disso, a modulação do quantum indenizatório coube à instância ordinária e o reexame de provas necessário para alterá-la é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do §11 do art. 85 do CPC, majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados os limites aplicáveis e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.