AREsp 2711344 - DECISAO

AREsp 2711344 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria está pacificada na jurisprudência do STJ (Súmulas 597 e 83) e a revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto ao caráter de urgência/emergência exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a condenação à cobertura e o reconhecimento do dano moral conforme decidido pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. E OUTRO; Agravado/recorrido: João Guilherme Coelho Nogueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória: Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo interno e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Carência Em Planos De Saúde, Urgência E Emergência, Dano Moral, Súmulas Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processual Civil Carência Em Planos De Saúde Urgência E Emergência Dano Moral Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. E OUTRO

Agravante/recorrente

João Guilherme Coelho Nogueira

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória: Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da recusa de cobertura por prazo de carência contratual
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Configuração de dano moral em caso de negativa de cobertura em situações de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria está pacificada na jurisprudência do STJ (Súmulas 597 e 83) e a revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto ao caráter de urgência/emergência exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a condenação à cobertura e o reconhecimento do dano moral conforme decidido pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo interno e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Deixa de majorar os honorários sucumbenciais no presente momento
  • Publique-se