AREsp 2740073 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem constatou, com base na perícia e nas peculiaridades do caso, que o procedimento cirúrgico era emergencial, afastando a aplicação da carência contratual; para modificar tal entendimento seria necessário reexaminar provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, as alegações infraconstitucionais não foram debatidas no acórdão recorrido, incidindo a Súmula 282 do STF; assim manteve-se a condenação da operadora ao custeio e majoraram-se honorários em 10%.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Carência Em Planos De Saúde, Urgência E Emergência, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Carência Em Planos De Saúde Urgência E Emergência Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do prazo de carência em casos de doença preexistente diante de situação de urgência/emergência
  2. 2 Possibilidade de o juízo de admissibilidade adentrar o mérito do recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem constatou, com base na perícia e nas peculiaridades do caso, que o procedimento cirúrgico era emergencial, afastando a aplicação da carência contratual; para modificar tal entendimento seria necessário reexaminar provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, as alegações infraconstitucionais não foram debatidas no acórdão recorrido, incidindo a Súmula 282 do STF; assim manteve-se a condenação da operadora ao custeio e majoraram-se honorários em 10%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorados em 10% os honorários advocatícios em desfavor da agravante, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.