AREsp 2953898 - DECISAO

AREsp 2953898 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.314/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, com observância ao art. 1.040 do CPC para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme coincidência ou divergência do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO REGIÃO CARBONIFERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.314/stj
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema 1.314/STJ
Legal Topics
Carência Em Planos De Saúde, Atendimento De Urgência E Emergência, Limitação Temporal De Internação Hospitalar, Recursos Repetitivos (tema 1.314/stj)
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Carência Em Planos De Saúde Atendimento De Urgência E Emergência Limitação Temporal De Internação Hospitalar Recursos Repetitivos (tema 1.314/stj)

Case Brief

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Parties

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO REGIÃO CARBONIFERA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.314/stj

Legal Issues

  1. 1 abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação
  2. 2 abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.314/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, com observância ao art. 1.040 do CPC para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme coincidência ou divergência do acórdão recorrido.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema 1.314/STJ

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem e lá fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do Tema 1.314/STJ.
  • Após a publicação do acórdão representativo, observar o art. 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação; b) proceder ao juízo de retratação se divergir.