AREsp 2993918 - DECISAO

AREsp 2993918 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.314/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos, com observância ao art. 1.040 do CPC para negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação conforme o entendimento do STJ.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até a Publicação Do Acórdão Do Tema 1.314/stj
Outcome
Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão do Tema 1.314/STJ.
Legal Topics
Carência Em Planos De Saúde, Limitação Temporal De Internação Hospitalar, Recursos Repetitivos, Tema 1.314/stj
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Da Saúde Carência Em Planos De Saúde Limitação Temporal De Internação Hospitalar Recursos Repetitivos Tema 1.314/stj

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até a Publicação Do Acórdão Do Tema 1.314/stj

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para atendimento de emergência/urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da contratação
  2. 2 Abusividade da cláusula contratual que limita no tempo a internação hospitalar do segurado

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.314/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos, com observância ao art. 1.040 do CPC para negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação conforme o entendimento do STJ.

Court Disposition

Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão do Tema 1.314/STJ.

Orders

  • Devolver o feito ao Tribunal de origem e sobrestá-lo até a publicação do acórdão do Tema 1.314/STJ.
  • Após a publicação, observar o art. 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte de Justiça; b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.