AREsp 2676703 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da sentença na clareza e ciência da autora quanto à cláusula de carência, não se configurando omissão suficiente a ensejar reforma; ademais, a pretensão de revisão implicaria reexame de provas e interpretação contratual, vedados em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: SANDA MURIELLY CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Carência Em Seguro De Vida, Seguro De Vida Por Doença Grave, Dever De Informação, Abusividade De Cláusula Contratual, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Case Brief

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Parties

SANDA MURIELLY CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cláusula de carência em seguro de vida para doença grave diagnosticada durante o período de carência
  2. 2 Suficiência de informação/consentimento do segurado quanto à cláusula de carência
  3. 3 Existência de omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido (arts. 489 §1º I e 1.022 II do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da sentença na clareza e ciência da autora quanto à cláusula de carência, não se configurando omissão suficiente a ensejar reforma; ademais, a pretensão de revisão implicaria reexame de provas e interpretação contratual, vedados em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC