AREsp 1898307 - DECISAO

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Verificado, após o ajuizamento da ação rescisória, o afastamento do trânsito em julgado do acórdão que se pretendia rescindido, ocorreu carência superveniente de interesse processual, motivando a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento nos arts. 485, IV e VI, do CPC/2015, e, por consequência, o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial por ser prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e dos dispositivos do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (prejudicado)
Outcome
Processo extinto sem resolução do mérito; Agravo em Recurso Especial não conhecido por ser prejudicado.
Legal Topics
Carência Superveniente De Interesse Processual, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Inadmissão De Recurso, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Processo Civil Recursos Ação Rescisória Carência Superveniente De Interesse Processual Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Inadmissão De Recurso Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

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Parties

EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de carência superveniente de interesse processual em ação rescisória
  2. 2 afastamento do trânsito em julgado e suas consequências processuais
  3. 3 perda de objeto de recurso por fato superveniente

Ratio Decidendi

Verificado, após o ajuizamento da ação rescisória, o afastamento do trânsito em julgado do acórdão que se pretendia rescindido, ocorreu carência superveniente de interesse processual, motivando a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento nos arts. 485, IV e VI, do CPC/2015, e, por consequência, o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial por ser prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e dos dispositivos do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução do mérito; Agravo em Recurso Especial não conhecido por ser prejudicado.

Orders

  • Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI, CPC/2015).
  • Não conheço do Agravo Recurso Especial, porquanto prejudicado (art. 932, III, CPC/2015 e dispositivo do RISTJ).