AREsp 1756525 - DECISAO

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Tendo sido proferida sentença de mérito que julgou procedente o pedido e confirmou a tutela provisória, verificou-se a carência superveniente de interesse recursal, razão pela qual o Recurso Especial mostrou-se prejudicado; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e nos arts. 34, XVIII, a, e 253, II, a, do RISTJ.

Parties
Agravante: ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; Agravada: CMA-CONSÓRCIO MIP-ATIVE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade E Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo para NÃO CONHECER do Recurso Especial, porquanto prejudicado.
Legal Topics
Carência Superveniente De Interesse Recursal, Tutela De Urgência, Perda De Objeto Do Recurso, Regime Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Administrativo Licitações E Contratos Administrativos Carência Superveniente De Interesse Recursal Tutela De Urgência Perda De Objeto Do Recurso Regime Recursal Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

Agravante

CMA-CONSÓRCIO MIP-ATIVE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade E Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do regime recursal definido pela data de publicação do provimento impugnado
  2. 2 Incidência de carência superveniente de interesse recursal em razão da prolação de sentença de mérito que confirma a tutela antecipada
  3. 3 Poder do Relator de conhecer de agravo para não conhecer de recurso especial com base no art. 932, III, CPC/2015 e dispositivos do RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito que julgou procedente o pedido e confirmou a tutela provisória, verificou-se a carência superveniente de interesse recursal, razão pela qual o Recurso Especial mostrou-se prejudicado; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e nos arts. 34, XVIII, a, e 253, II, a, do RISTJ.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo para NÃO CONHECER do Recurso Especial, porquanto prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.