AREsp 2854720 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, dando-lhe parcial provimento para afastar a condenação por danos morais, por ausência de demonstração de ofensa excepcional e atípica aos direitos da personalidade; manteve-se, contudo, a valoração do Tribunal de origem quanto à falha no dever de...

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Parties
Autor/agravado: FÁBIO DE MENEZES SOUZA; Réu/agravante: Instituição financeira apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para afastar a condenação por danos morais; declarou sucumbência recíproca e fixou honorários.
Legal Topics
Cartão De Crédito Consignado, Dever De Informação, Erro Quanto À Modalidade Contratual, Conversão De Contrato, Dano Moral, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Civil Cartão De Crédito Consignado Dever De Informação Erro Quanto À Modalidade Contratual Conversão De Contrato Dano Moral +2 more

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Parties

FÁBIO DE MENEZES SOUZA

Autor/agravado

Instituição financeira apelada

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de falha no dever de informação sobre a modalidade contratual
  2. 2 possibilidade de conversão do contrato de cartão consignado para empréstimo consignado tradicional
  3. 3 configuração de dano moral indenizável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, dando-lhe parcial provimento para afastar a condenação por danos morais, por ausência de demonstração de ofensa excepcional e atípica aos direitos da personalidade; manteve-se, contudo, a valoração do Tribunal de origem quanto à falha no dever de informação e às consequências patrimoniais, limitando a atuação do STJ quanto ao reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para afastar a condenação por danos morais; declarou sucumbência recíproca e fixou honorários.

Orders

  • Afastar a condenação por danos morais imposta ao réu
  • Condenar as partes a suportar igualmente as custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma