AREsp 2927544 - DECISAO

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O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões suscitadas, constatou documentalmente a contratação e utilização do cartão de crédito consignado pelo autor, e verificou ausência de prova mínima da abusividade das taxas; ademais, o reexame das conclusões fático-probatórias seriam vedadas em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de que a taxa pactuada excedia de forma comprovada a média de mercado a ponto de caracterizar onerosidade excessiva.

Parties
Autor: autor; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cartão De Crédito Consignado, Abusividade De Juros Remuneratórios, Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Validade De Contrato Bancário
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Contratos Cartão De Crédito Consignado Abusividade De Juros Remuneratórios Inversão Do Ônus Da Prova Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

Case Brief

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Parties

autor

Autor

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração e prequestionamento (arts. 141, 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 validez da contratação de cartão de crédito consignado versus empréstimo consignado
  3. 3 demonstration of abusivity/onerosidade excessiva das taxas de juros

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões suscitadas, constatou documentalmente a contratação e utilização do cartão de crédito consignado pelo autor, e verificou ausência de prova mínima da abusividade das taxas; ademais, o reexame das conclusões fático-probatórias seriam vedadas em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de que a taxa pactuada excedia de forma comprovada a média de mercado a ponto de caracterizar onerosidade excessiva.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.