AREsp 1865271 - DECISAO
O tribunal negou provimento ao agravo porque o fundamento decisivo foi a constatação de que os saques foram realizados com o cartão físico original e a senha pessoal da agravante, o que indica negligência do titular na guarda do sigilo da senha e afasta a responsabilidade da instituição financeira; a comunicação...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão De Juízo De Admissibilidade / Exame Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Cartões Bancários, Uso De Senha Pessoal Por Terceiro, Furto E Extravio De Cartão, Dano Moral, Ônus Da Prova, Súmula 283 Do STF
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Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Juízo De Admissibilidade / Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Responsabilidade da instituição financeira por saques efetuados com cartão físico furtado e uso da senha pessoal do titular
- 2 Obrigação do consumidor de preservar o sigilo da senha
- 3 Incidência do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova
Ratio Decidendi
O tribunal negou provimento ao agravo porque o fundamento decisivo foi a constatação de que os saques foram realizados com o cartão físico original e a senha pessoal da agravante, o que indica negligência do titular na guarda do sigilo da senha e afasta a responsabilidade da instituição financeira; a comunicação tardia ao banco foi apenas fundamento subsidiário.
Court Disposition
nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Intimem-se.
Full Case Text
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