CR 15875 - DECISAO

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informou a não localização do interessado no endereço indicado; portanto, determina-se a devolução da carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2021
Procedural Posture: Carta Rogatória / Decisão
Outcome: Devolva-se a carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Carta Rogatória, Não Localização Do Interessado

Cooperação Judiciária Internacional Processo Carta Rogatória Não Localização Do Interessado

Case Brief

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Procedural Posture

Carta Rogatória / Decisão

Legal Issues

1 não localização do interessado no endereço indicado
2 devolução da carta rogatória sem cumprimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolva-se a carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Devolva-se a presente carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.