CR 14482 - DECISAO

CR 14482 - DECISAO

Como um dos interessados (Everson Moll) foi intimado por oficial de justiça e os demais não puderam ser localizados, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante, considerando a comissão parcialmente cumprida, nos termos do art. 216-X do RISTJ, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Interessado: EVERSON MOLL; Interessado: EDMILSON FERNANDES DA COSTA; Interessado: IVANIR TONIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Comissão / Determinação De Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante, parcialmente cumprida a comissão (art. 216-X do RISTJ), por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.
Legal Topics
Carta Rogatória, Cumprimento De Comissão, Intimação, Devolução De Autos
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Carta Rogatória Cumprimento De Comissão Intimação Devolução De Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVERSON MOLL

Interessado

EDMILSON FERNANDES DA COSTA

Interessado

IVANIR TONIAL

Interessado

Procedural Posture

Comissão / Determinação De Devolução Dos Autos À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 cumprimento parcial da comissão rogatória
  2. 2 impossibilidade de localização de interessados
  3. 3 devolução dos autos independentemente do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Como um dos interessados (Everson Moll) foi intimado por oficial de justiça e os demais não puderam ser localizados, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante, considerando a comissão parcialmente cumprida, nos termos do art. 216-X do RISTJ, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante, parcialmente cumprida a comissão (art. 216-X do RISTJ), por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante, parcialmente cumprida a comissão (art. 216-X do RISTJ), por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
  • Publique-se.