CR 22496 - DECISAO

CR 22496 - DECISAO

Não conheço do pedido porque se trata de pedido de cooperação jurídica ativa sem qualquer decisão estrangeira a ser submetida ao juízo de admissibilidade desta Corte, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Requente: José Luis Cordioli; Requerido: Emerson Jarrier Estevam
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Pedido De Expedição De Carta Rogatória / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Carta Rogatória, Exequatur, Admissibilidade Formal, Cooperação Jurídica Ativa
Cooperação Jurídica Internacional Direito Processual Civil Direito Internacional Privado Carta Rogatória Exequatur Admissibilidade Formal Cooperação Jurídica Ativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

José Luis Cordioli

Requente

Emerson Jarrier Estevam

Requerido

Procedural Posture

Pedido De Expedição De Carta Rogatória / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conceder exequatur à carta rogatória passiva
  2. 2 possibilidade de conhecimento de pedido de cooperação jurídica ativa na ausência de decisão estrangeira

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque se trata de pedido de cooperação jurídica ativa sem qualquer decisão estrangeira a ser submetida ao juízo de admissibilidade desta Corte, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Não conheço do pedido com base no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Publique-se.