CR 15820 - DECISAO

CR 15820 - DECISAO

Diante do decurso do prazo designado para audiência, da certidão de óbito de uma das interessadas e da infrutífera localização das demais, a comissão foi considerada parcialmente cumprida, impondo-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Citada: YUKIYO KANDA; Citada (falecida): NATSUE KANDA; Citada: KASUE IKEBUCHI; Interessada / Citada: SHIZUE KANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Cumprimento Parcial Da Carta Rogatória; Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Outcome
Parcialmente cumprida a carta rogatória; devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente
Legal Topics
Carta Rogatória, Citação, Intimação Para Audiência, Justiça Gratuita, Exequatur, Constrição De Bens, Penhora De Proventos
Processo Civil Internacional Direito Registral Imobiliário Carta Rogatória Citação Intimação Para Audiência Justiça Gratuita Exequatur Constrição De Bens +1 more

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Parties

YUKIYO KANDA

Citada

NATSUE KANDA

Citada (falecida)

KASUE IKEBUCHI

Citada

SHIZUE KANDA

Interessada / Citada

Procedural Posture

Carta Rogatória / Cumprimento Parcial Da Carta Rogatória; Devolução Dos Autos À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 citação de estrangeiros por carta rogatória
  2. 2 pedido de benefício da justiça gratuita
  3. 3 possibilidade de exequatur de ato estrangeiro

Ratio Decidendi

Diante do decurso do prazo designado para audiência, da certidão de óbito de uma das interessadas e da infrutífera localização das demais, a comissão foi considerada parcialmente cumprida, impondo-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Parcialmente cumprida a carta rogatória; devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente