CR 15388 - DECISAO

CR 15388 - DECISAO

Considerando o êxito da oitiva da parte interessada e que o objeto da carta rogatória foi consumado, nos termos do art. 216-X do RISTJ, procede-se à devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Parties
Parte Interessada: RENATA MANTOVANI; Justiça Rogante: Justiça da Argentina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Outcome
Devolução dos autos à Justiça rogante determinada
Legal Topics
Carta Rogatória, Oitiva De Parte Interessada, Devolução Dos Autos
Cooperação Judiciária Internacional Direito Processual Carta Rogatória Oitiva De Parte Interessada Devolução Dos Autos

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Parties

RENATA MANTOVANI

Parte Interessada

Justiça da Argentina

Justiça Rogante

Procedural Posture

Carta Rogatória / Devolução Dos Autos À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 cumprimento de carta rogatória
  2. 2 oitiva da parte interessada
  3. 3 devolução dos autos após cumprimento da comissão

Ratio Decidendi

Considerando o êxito da oitiva da parte interessada e que o objeto da carta rogatória foi consumado, nos termos do art. 216-X do RISTJ, procede-se à devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Court Disposition

Devolução dos autos à Justiça rogante determinada

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.