CR 15286 - DECISAO

CR 15286 - DECISAO

Diante da notícia do falecimento da interessada prestada pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fls. 223-227), determinou-se a devolução da carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Órgão Informante: Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro; Interessada (falecida): interessada; Justiça Rogante: Justiça rogante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolvida Sem Cumprimento
Outcome
Devolva-se a presente carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Carta Rogatória, Falecimento, Devolução
Cooperação Judiciária Internacional Regimento Interno Do STJ Carta Rogatória Falecimento Devolução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Órgão Informante

interessada

Interessada (falecida)

Justiça rogante

Justiça Rogante

Procedural Posture

Carta Rogatória / Devolvida Sem Cumprimento

Legal Issues

  1. 1 Devolução de carta rogatória por falecimento da interessada

Ratio Decidendi

Diante da notícia do falecimento da interessada prestada pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fls. 223-227), determinou-se a devolução da carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Devolva-se a presente carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Devolva-se a presente carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.