CR 15941 - DECISAO
Considerando as informações prestadas pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo (fls. 90-99), o Tribunal determinou a devolução da presente carta rogatória cumprida à justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2021
- Procedural Posture
- Carta Rogatória / Devolução Da Carta Rogatória Cumprida
- Outcome
- Devolva-se a presente carta rogatória cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Legal Topics
- Carta Rogatória, Devolução, Autoridade Central
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Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolução Da Carta Rogatória Cumprida
Legal Issues
- 1 Devolução de carta rogatória cumprida à justiça rogante
- 2 Intermediação pela autoridade central competente
- 3 Aplicação do art. 216-X do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Considerando as informações prestadas pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo (fls. 90-99), o Tribunal determinou a devolução da presente carta rogatória cumprida à justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Devolva-se a presente carta rogatória cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Orders
- Devolva-se a presente carta rogatória cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Considerando as informações prestadas pela Justiça Federal, Seção Judiciáriado Estado de São Paulo(fls. 90-99),devolva-sea presentecarta rogatória cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.