CR 16186 - DECISAO
Como a intimação da parte interessada restou realizada com êxito, considerou-se consumado o objeto da comissão, determinando-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do RISTJ.
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- Parties
- Intimado: WASHINGTON SCABIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Carta Rogatória / Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
- Outcome
- Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.
- Legal Topics
- Carta Rogatória, Intimação, Devolução Dos Autos
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Parties
WASHINGTON SCABIO
Intimado
Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Legal Issues
- 1 cumprimento de carta rogatória e intimação da parte interessada
Ratio Decidendi
Como a intimação da parte interessada restou realizada com êxito, considerou-se consumado o objeto da comissão, determinando-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do RISTJ.
Court Disposition
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.
Orders
- Considero consumado o objeto da comissão.
- Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça dos Estados Unidos solicita que se proceda à intimação de WASHINGTON SCABIO (fls. 4-9). Diante do êxito na intimação da parte interessada (fl. 98), considero consumado o objeto da comissão. Assim, com fundamento no art. 216-X do RISTJ, determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.