CR 15875 - DECISAO
A Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informou a não localização do interessado no endereço indicado; portanto, determina-se a devolução da carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2021
- Procedural Posture
- Carta Rogatória / Decisão
- Outcome
- Devolva-se a carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Legal Topics
- Carta Rogatória, Não Localização Do Interessado
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Procedural Posture
Carta Rogatória / Decisão
Legal Issues
- 1 não localização do interessado no endereço indicado
- 2 devolução da carta rogatória sem cumprimento
Ratio Decidendi
A Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informou a não localização do interessado no endereço indicado; portanto, determina-se a devolução da carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Devolva-se a carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Orders
- Devolva-se a presente carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO À vista das informações prestadas pela Justiça Federal, pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro(fls. 125-194), em que relata anão localização dointeressadono endereço indicado, devolva-se a presente carta rogatória sem cumprimentoà Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente,nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se.