CR 19224 - DECISAO
Verificada a execução da comissão quanto a Guilherme Benchimol, Bernardo Amaral Botelho e Fabrício Cunha de Almeida, e informada a residência de Júlio Capua no Uruguai para análise pela Justiça rogante, determinou-se a devolução dos autos à Justiça suíça por intermédio da autoridade central competente, com a mídia...
Source-derived case information.
- Parties
- Justiça Rogante: Tribunal Civil da República e Cantão de Genebra; Testemunha: GUILHERME BENCHIMOL; Testemunha: BERNARDO AMARAL BOTHELHO; Testemunha: FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA; Testemunha: JÚLIO CAPUA RAMOS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Carta Rogatória (relacionada À Ação Trabalhista N. C/2272/2020 20 00) / Decisão Determinando Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
- Outcome
- Determinado o retorno dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central, juntamente com a mídia, independentemente do trânsito em julgado; publicação da decisão.
- Legal Topics
- Carta Rogatória, Inquirição De Testemunhas, Devolução De Autos, Autoridade Central, Mídia Acautelada
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Tribunal Civil da República e Cantão de Genebra
Justiça Rogante
GUILHERME BENCHIMOL
Testemunha
BERNARDO AMARAL BOTHELHO
Testemunha
FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA
Testemunha
JÚLIO CAPUA RAMOS DA SILVA
Testemunha
Procedural Posture
Carta Rogatória (relacionada À Ação Trabalhista N. C/2272/2020 20 00) / Decisão Determinando Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Legal Issues
- 1 Cumprimento de carta rogatória para inquirição de testemunhas
- 2 Análise de petições relativas à residência de testemunha no exterior
- 3 Devolução dos autos e da mídia à Justiça rogante por intermédio da autoridade central
Ratio Decidendi
Verificada a execução da comissão quanto a Guilherme Benchimol, Bernardo Amaral Botelho e Fabrício Cunha de Almeida, e informada a residência de Júlio Capua no Uruguai para análise pela Justiça rogante, determinou-se a devolução dos autos à Justiça suíça por intermédio da autoridade central competente, com a mídia acautelada, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do art. 216-X do RISTJ.
Court Disposition
Determinado o retorno dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central, juntamente com a mídia, independentemente do trânsito em julgado; publicação da decisão.
Orders
- Determino que, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), devolvam-se os autos à Justiça rogante juntamente com a mídia acautelada na Coordenadoria de Processamento de Recursos para o STF do STJ, independentemente do trânsito em julgado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça suíça (Tribunal Civil da República e Cantão de Genebra) solicita que se proceda à inquirição de GUILHERME BENCHIMOL, de JULIO CAPUA RAMOS DA SILVA, de BERNARDO AMARAL BOTHELHO e de FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA, na condição de testemunhas, nos autos da Ação Trabalhista n. C/2272/2020-20-00, a fim de que prestem depoimento e respondam às perguntas formuladas às fls. 59-77. Cumprida a comissão em relação aos interessados, Guilherme Benchimol, Bernardo Amaral Bothelho e Fabrício Cunha de Almeida, conforme atestam os documentos de fls. 387 e 389. Com relação ao interessado Júlio Capua Ramos da Silva, cabe à Justiça rogante a análise das petições de fls. 342-343, 355-356 e 1.443-1.445 , que informa sobre a sua moradia na cidade de Maldonado, Uruguai. Ante o exposto, determino que, por inter médio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), devolvam-se os autos à Justiça rogante juntamente com a mídia, que se encontra acautelada na Coordenadoria de Processamento de Recursos para o STF do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1.4391 ), independentemente do trânsito em julgado Publique-se. EMENTA