AREsp 2314363 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a conclusão do tribunal de origem — de que os danos decorreram da demora em retirar o equipamento mesmo diante das chuvas, configurando responsabilidade da agravante — está fundada no contrato, nos fatos e nas provas dos autos; reformá‑la exigiria interpretação de cláusulas...

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Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Caso Fortuito/força Maior, Responsabilidade Civil, Interpretação De Cláusula Contratual, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Caso Fortuito/força Maior Responsabilidade Civil Interpretação De Cláusula Contratual Reexame Do Contexto Fático Probatório Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de caso fortuito/força maior em face de fortes chuvas
  2. 2 Responsabilidade por danos decorrentes da demora na retirada de equipamento locado
  3. 3 Vedação ao reexame de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmula 5/STJ)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a conclusão do tribunal de origem — de que os danos decorreram da demora em retirar o equipamento mesmo diante das chuvas, configurando responsabilidade da agravante — está fundada no contrato, nos fatos e nas provas dos autos; reformá‑la exigiria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático‑probatório, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno