AREsp 2098612 - DECISAO

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O Tribunal de origem concluiu, com base na análise do acervo probatório, que o veredicto absolutório genérico foi manifestamente contrário à prova dos autos (hipótese do art. 593, III, d, do CPP). A alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, providência vedada nesta instância extraordinária pela Súmula...

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Parties
Agravante/recorrente: GUILHERME TADEU DA SILVA KOVACS; Agravado/recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cassação Do Veredicto Do Júri, Contrariedade À Prova Dos Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj)
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Cassação Do Veredicto Do Júri Contrariedade À Prova Dos Autos Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj)

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Parties

GUILHERME TADEU DA SILVA KOVACS

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 veredicto do júri manifestamente contrário à prova dos autos (art. 593, III, d, CPP)
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório nesta instância (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base na análise do acervo probatório, que o veredicto absolutório genérico foi manifestamente contrário à prova dos autos (hipótese do art. 593, III, d, do CPP). A alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, providência vedada nesta instância extraordinária pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.