AREsp 2454088 - DECISAO

AREsp 2454088 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão singular apenas para afastar a majoração de 10% dos honorários advocatícios por ser indevida, mantendo-se, contudo, a decisão agravada quanto ao pedido relativo à insuficiência da caução, já que o Tribunal de origem concluiu que a caução de R$ 83.413,60, corrigida desde o arbitramento, é suficiente diante da avaliação do veículo em aproximadamente R$ 110.000,00, não sendo possível considerar diferença com o preço de arrematação sem previsão legal.

Parties
Agravantes: MARIA JOSÉ CAETANO MARCONDES e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Singular
Outcome
Reconsidera parcialmente a decisão para excluir a majoração dos honorários advocatícios; mantém-se a decisão agravada quanto aos demais pontos e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Caução, Honorários Advocatícios, Recursos, Súmula 568/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 520 Cpc/2015
Processual Civil Caução Honorários Advocatícios Recursos Súmula 568/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 520 Cpc/2015

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Parties

MARIA JOSÉ CAETANO MARCONDES e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Singular

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação do art. 520 do CPC/2015 em razão da insuficiência do veículo dado em caução
  3. 3 Majoração de honorários advocatícios decorrente de decisão anterior

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão singular apenas para afastar a majoração de 10% dos honorários advocatícios por ser indevida, mantendo-se, contudo, a decisão agravada quanto ao pedido relativo à insuficiência da caução, já que o Tribunal de origem concluiu que a caução de R$ 83.413,60, corrigida desde o arbitramento, é suficiente diante da avaliação do veículo em aproximadamente R$ 110.000,00, não sendo possível considerar diferença com o preço de arrematação sem previsão legal.

Court Disposition

Reconsidera parcialmente a decisão para excluir a majoração dos honorários advocatícios; mantém-se a decisão agravada quanto aos demais pontos e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 323/327 apenas para excluir a majoração de 10% dos honorários advocatícios
  • Manter a decisão agravada quanto aos demais temas e negar provimento ao recurso especial