REsp 2111081 - DECISAO

REsp 2111081 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentadamente exigiu caução para garantir custas e honorários diante da natureza autônoma da cobrança contra terceiros, da ausência de bens no Brasil e da sede estrangeira de uma das rés, além de reconhecer ausência de prequestionamento e deficiência de demonstração de divergência jurisprudencial, matérias que impedem revisão em recurso especial.

Parties
Recorrente: MONEDA DEUDA LATINOAMERICANA FONDO DE INVERSION; Recorrente: MONEDA LATINAMERICAN CORPORATE DEBT; Recorrente: INVERSIONES ODISEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Caução, Reconvenção, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Tutela Provisória, Poder Geral De Cautela
Processo Civil Caução Reconvenção Honorários Sucumbenciais Prequestionamento Tutela Provisória Poder Geral De Cautela

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Parties

MONEDA DEUDA LATINOAMERICANA FONDO DE INVERSION

Recorrente

MONEDA LATINAMERICAN CORPORATE DEBT

Recorrente

INVERSIONES ODISEA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 exigência de caução para garantia de custas e honorários sucumbenciais
  2. 2 natureza da reconvenção ajuizada contra terceiros como ação autônoma de cobrança
  3. 3 presença ou ausência de prequestionamento para permitir recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentadamente exigiu caução para garantir custas e honorários diante da natureza autônoma da cobrança contra terceiros, da ausência de bens no Brasil e da sede estrangeira de uma das rés, além de reconhecer ausência de prequestionamento e deficiência de demonstração de divergência jurisprudencial, matérias que impedem revisão em recurso especial.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.