AREsp 2573755 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, adotou o valor da causa como referência para a carta-fiança diante da impossibilidade imediata de quantificar o débito e pela ausência de indícios de insolvência ou atos de dilapidação que justificassem reforço da caução; ademais, a oposição ao julgamento virtual não demonstrou prejuízo concreto e a reforma implicaria revolvimento fático-probatório vedado pelas súmulas do STJ.

Parties
Agravante: BONANZA, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Caução, Carta Fiança, Tutela De Urgência, Julgamento Virtual, Oposição Ao Julgamento Virtual, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas
Processo Civil Caução Carta Fiança Tutela De Urgência Julgamento Virtual Oposição Ao Julgamento Virtual Embargos De Declaração Recurso Especial +1 more

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Parties

BONANZA, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 exigência de reforço da caução além do valor da causa
  2. 2 omissão apontada nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 10 e 934 do CPC/2015 e prejuízo pela oposição ao julgamento virtual

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, adotou o valor da causa como referência para a carta-fiança diante da impossibilidade imediata de quantificar o débito e pela ausência de indícios de insolvência ou atos de dilapidação que justificassem reforço da caução; ademais, a oposição ao julgamento virtual não demonstrou prejuízo concreto e a reforma implicaria revolvimento fático-probatório vedado pelas súmulas do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.