REsp 1923308 - DECISAO

REsp 1923308 - DECISAO

Considerando que a matéria foi afetada como tema repetitivo (ProAfR no REsp 2.098.945/SP e ProAfR no REsp 2.098.943/SP - Tema 1.263/STJ), a análise do recurso especial torna-se prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: General Electric do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos Indicados
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até decisão em recursos repetitivos
Legal Topics
Caução, Certidão Positiva Com Efeitos De Negativa, Seguro Garantia, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Conformação (retratação)
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Caução Certidão Positiva Com Efeitos De Negativa Seguro Garantia Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

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Parties

General Electric do Brasil Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos Indicados

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de utilização de seguro garantia/caução para obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa
  3. 3 Efeitos da oferta de seguro garantia sobre protesto e inscrição em cadastros (CADIN)

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria foi afetada como tema repetitivo (ProAfR no REsp 2.098.945/SP e ProAfR no REsp 2.098.943/SP - Tema 1.263/STJ), a análise do recurso especial torna-se prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até decisão em recursos repetitivos

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem