REsp 2062292 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo ESPÓLIO de SILVESTRE WEBER (ESPÓLIO), com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA....

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Parties: Recorrente: ESPÓLIO de SILVESTRE WEBER; Executado: Banco do Brasil
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics: Caução, Reabertura De Inventário, Cumprimento Provisório De Sentença, Súmula 7/stj, Repercussão Geral (tema 1290)

Processo Civil Sucessões Execução Provisória Caução Reabertura De Inventário Cumprimento Provisório De Sentença Súmula 7/stj Repercussão Geral (tema 1290)

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Parties

ESPÓLIO de SILVESTRE WEBER

Recorrente

Banco do Brasil

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 necessidade de caução para levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença
2 imposição de reabertura de inventário como condição para levantamento pelo espólio
3 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de matéria fático-probatória

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