AREsp 1941636 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque a manutenção da exigência de caução pelo Tribunal a quo estava fundada na possibilidade de risco de grave dano ou de difícil reparação a terceiros beneficiários diante da quantia considerável bloqueada, hipótese cuja análise demandaria reexame do...

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Parties
Recorrentes: ALBERTO SANTO MARIGO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Inadmissão De Recurso Especial/agravo De Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Caução, Levantamento De Depósito, Verba Alimentar, Súmula 7/stj, Artigo 521 Do CPC
Previdência Privada Processo Civil Execução Provisória Caução Levantamento De Depósito Verba Alimentar Súmula 7/stj Artigo 521 Do CPC

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Parties

ALBERTO SANTO MARIGO e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Inadmissão De Recurso Especial/agravo De Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de caução para levantamento de valores em execução provisória
  2. 2 possibilidade de dispensa de caução para verbas alimentares
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque a manutenção da exigência de caução pelo Tribunal a quo estava fundada na possibilidade de risco de grave dano ou de difícil reparação a terceiros beneficiários diante da quantia considerável bloqueada, hipótese cuja análise demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se.