AREsp 2454088 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por MARIA JOSÉ CAETANO MARCONDES e outros contra decisão singular, de minha lavra, na qual foi negado provimento ao agravo em recurso especial em virtude da ausência de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015 e do óbice da Súmula 568 do STJ. Nas razões do agravo interno, os agravantes sustentam, a par de dissídio jurisprudencial, que foi comprovada a violação do art. 520 do CPC/2015 em virtude da insuficiência do veículo dado como caução. Afirmam a indevida majoração dos honorários advocatícios, uma vez que o recurso especial tem origem no julgamento do agravo de instrumento e, portanto, sem a fixação de honorários advocatícios. Impugnação às fls. 344/351 e 352/359. Diante da análise das razões do recurso, verifico a indevida majoração dos honorários advocatícios, de modo que reconsidero a decisão recorrida apenas quanto ao ponto para excluir a determinação de majoração em 10% (dez por cento) da quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal. No que se refere a alegação de que foi comprovada a violação do art. 520 do CPC/2015 em virtude da insuficiência do veículo dado como caução, o pedido não merece ser acolhido, devendo ser mantida a decisão agravada quanto ao ponto. Isso, porque o Tribunal de origem concluiu que a caução foi arbitrada em R$ 83.413,60, e, ainda que a quantia seja corrigida desde o arbitramento (novembro de 2022), ela é suficiente, uma vez que o automóvel foi avaliado em R$ 110.000,00, não havendo que se considerar eventual diferença entre o valor do bem e o preço de arrematação, à míngua de previsão legal. Confira-se: Pois bem, a fls. 350, arbitrou-se o valor da caução em R$ 83.413,60. Em garantia, a credora ofereceu um veículo Toyota Corolla XEI 2.0Flex - 2019/2019, placas BZK-8F56, de propriedade de Natalia Akemi Yamane, sócia-administradora do Yamane e Dias, avaliado em R$ 113.064,00, segundo Tabela FIPE(fls. 227 dos autos em primeiro grau). O veículo se encontra segurado (fls. 50/51) e a avaliação, elaborada em janeiro de 2023, por empresa especializada, revela que o preço estimado para venda é R$ 110.000,00. Segundo o laudo, "o veículo se encontra em um estado de conservação BOM. O motor apresentou funcionamento normal, bem como todos os equipamentos de segurança, elétricos e acessórios presentes no mesmo" (fls. 99). A fls. 44 deste instrumento, consta autorização da proprietária, cuja condição de sócia do escritório também restou demonstrada. Ponderando-se todas essas circunstâncias, entendo que a caução oferecida é suficiente .. (fls. 173/174). Em face do exposto, reconsiderando a decisão de fls. 323/327 apenas para afastar a majoração dos honorários advocatícios, mantenho a decisão agravada quanto aos demais temas abordados por seus próprios fundamentos negando, portanto, provimento ao recurso especial. Intimem-se. EMENTA