REsp 2178116 - DECISAO

REsp 2178116 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque acolhê-lo exigiria o reexame dos elementos fáticos e probatórios que levaram o Tribunal de origem a verificar o risco concreto de irreversibilidade e a vultuosidade da quantia, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, a matéria exigia revolvimento de provas, impedindo o exame da pretensão recursal.

Parties
Recorrente/exequente: ROQUE PASE; Recorrido/executado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Caução, Cumprimento Provisório De Sentença, Ação Civil Pública, Trânsito Em Julgado, Súmula 7/stj, Dispensa De Caução
Processo Civil Direito Bancário Direito Coletivo Caução Cumprimento Provisório De Sentença Ação Civil Pública Trânsito Em Julgado Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ROQUE PASE

Recorrente/exequente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido/executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de caução para levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença
  2. 2 aplicabilidade do parágrafo único do art. 521 do CPC
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque acolhê-lo exigiria o reexame dos elementos fáticos e probatórios que levaram o Tribunal de origem a verificar o risco concreto de irreversibilidade e a vultuosidade da quantia, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, a matéria exigia revolvimento de provas, impedindo o exame da pretensão recursal.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.