REsp 1955016 - DECISAO

REsp 1955016 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, o relator concluiu que, diante da jurisprudência desta Corte, é possível examinar a causa debendi quando o cheque estiver vinculado a negócio jurídico originário (por exemplo, quando não houve circulação ou foi utilizado como garantia); assim, deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença e inverter os ônus sucumbenciais, por entender que o acórdão recorrido destoou do entendimento firmado pelo STJ.

Parties
Agravante: PARAFUSOS E FERRAMENTAS MONTEIRO E SOUZA LTDA- ME (PARAFUSOS E FERRAGENS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido, restabelecendo a sentença e invertendo os ônus sucumbenciais
Legal Topics
Causa Debendi, Título De Crédito, Cheque, Abstração E Autonomia, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Direito Cambiário Causa Debendi Título De Crédito Cheque Abstração E Autonomia Ônus Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PARAFUSOS E FERRAMENTAS MONTEIRO E SOUZA LTDA- ME (PARAFUSOS E FERRAGENS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração da causa debendi do cheque
  2. 2 abstração e autonomia do cheque e sua desvinculação do negócio jurídico originário
  3. 3 possibilidade de investigação da causa debendi quando o cheque não circulou ou foi dado em garantia

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, o relator concluiu que, diante da jurisprudência desta Corte, é possível examinar a causa debendi quando o cheque estiver vinculado a negócio jurídico originário (por exemplo, quando não houve circulação ou foi utilizado como garantia); assim, deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença e inverter os ônus sucumbenciais, por entender que o acórdão recorrido destoou do entendimento firmado pelo STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido, restabelecendo a sentença e invertendo os ônus sucumbenciais

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada
  • Dá provimento ao agravo interno