AREsp 2171072 - DECISAO

AREsp 2171072 - DECISAO

Diante da celebração de acordo entre as partes e da aplicação do art. 998, caput, do CPC/2015, verificou-se perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
VIAPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Celebração De Acordo, Desistência Do Recurso, Perda Do Interesse Recursal, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Celebração De Acordo Desistência Do Recurso Perda Do Interesse Recursal Agravo Em Recurso Especial

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Parties

VIAPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Procedural Posture

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 998, caput, do CPC/2015
  2. 2 Superveniente perda do interesse recursal e prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Diante da celebração de acordo entre as partes e da aplicação do art. 998, caput, do CPC/2015, verificou-se perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.