AREsp 2171072 - DECISAO
Diante da celebração de acordo entre as partes e da aplicação do art. 998, caput, do CPC/2015, verificou-se perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- VIAPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL / Decisão
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Celebração De Acordo, Desistência Do Recurso, Perda Do Interesse Recursal, Agravo Em Recurso Especial
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Parties
VIAPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Procedural Posture
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL / Decisão
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade do art. 998, caput, do CPC/2015
- 2 Superveniente perda do interesse recursal e prejudicialidade do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Diante da celebração de acordo entre as partes e da aplicação do art. 998, caput, do CPC/2015, verificou-se perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO VIAPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (fls. 1062-1063) e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (fls. 1055-1057), informam a celebração de acordo para encerrar as demandas pendentes entre as partes e requer "a extinção do presente feito" (fls. 1055/1062 ). É o relatório. Decido. Conforme o comando insculpido no art. 998, caput, do CPC/2015, "o recorrente, poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Assim, diante da solução consensual alcançada, constata-se a superveniente perda do interesse recursal, ficando prejudicado o agravo em recurso especial pendente. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO.