AREsp 1886927 - DECISAO

AREsp 1886927 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o tribunal de origem decidiu pela improcedência sem oportunizar a produção das provas requeridas, em desconformidade com orientação consolidada de que tal procedimento configura cerceamento de defesa; por isso conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da fase instrutória.

Parties
Recorrente: K. dos S. C.; Recorrida: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Anulação Da Sentença E Determinação De Reabertura Da Instrução
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e anular a sentença de improcedência, determinando o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Reabertura Da Instrução
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Responsabilidade Civil Dano Moral +1 more

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Parties

K. dos S. C.

Recorrente

empresa ré

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Anulação Da Sentença E Determinação De Reabertura Da Instrução

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas e julgamento antecipado da lide
  2. 2 necessidade de reabertura da fase instrutória quando a improcedência se funda na ausência de prova cuja produção foi recusada

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o tribunal de origem decidiu pela improcedência sem oportunizar a produção das provas requeridas, em desconformidade com orientação consolidada de que tal procedimento configura cerceamento de defesa; por isso conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da fase instrutória.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e anular a sentença de improcedência, determinando o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.