AREsp 1894928 - DECISAO

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Houve cerceamento de defesa porque o tribunal a quo indeferiu a produção de prova necessária para verificar se a parte recorrida era investidora habitual; diante da necessidade dessa prova para decidir sobre a aplicação do CDC, conhece-se do agravo e dá-se provimento para anular o processo desde o indeferimento da produção de prova e determinar a reabertura da instrução e o retorno dos autos às instâncias de origem.

Parties
Agravante: GOINCORP INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Devolução Dos Autos Às Instâncias De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para anular o processo desde o indeferimento da produção de prova e determinar a reabertura da instrução e o retorno dos autos às instâncias de origem.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Investidor Habitual, Teoria Finalista Do Consumidor, Reabertura Da Instrução, Admissibilidade De Recurso Especial, Lucros Cessantes
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Produção De Prova Investidor Habitual Teoria Finalista Do Consumidor Reabertura Da Instrução +2 more

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Parties

GOINCORP INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Devolução Dos Autos Às Instâncias De Origem

Legal Issues

  1. 1 indeferecimento de produção de prova e cerceamento de defesa
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a adquirente que atua como investidor
  3. 3 necessidade de prova sobre a condição de investidor habitual da recorrida

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o tribunal a quo indeferiu a produção de prova necessária para verificar se a parte recorrida era investidora habitual; diante da necessidade dessa prova para decidir sobre a aplicação do CDC, conhece-se do agravo e dá-se provimento para anular o processo desde o indeferimento da produção de prova e determinar a reabertura da instrução e o retorno dos autos às instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para anular o processo desde o indeferimento da produção de prova e determinar a reabertura da instrução e o retorno dos autos às instâncias de origem.

Orders

  • Retorno dos autos às instâncias de origem
  • Anulação do processo desde o indeferimento de produção de prova