AREsp 1816992 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, entendeu o feito suficientemente instruído e justificou o indeferimento da produção de prova pericial como medida para obstar diligências inúteis ou protelatórias, nos termos dos arts. 355 e 370 do CPC; além disso, reanalisar a suficiência das provas exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: EMPÓRIO TECIDOS EIRELI EPP1; Agravante: MARLENE TEREZINHA BERALDIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada
Outcome
Dou provimento ao agravo interno e nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Pericial, Cédula De Crédito Bancário, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios, Incidência De Súmulas
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Pericial Cédula De Crédito Bancário Capitalização De Juros Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

EMPÓRIO TECIDOS EIRELI EPP1

Agravante

MARLENE TEREZINHA BERALDIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 369 e 370 do CPC/15
  2. 2 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  3. 3 nulidade por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, entendeu o feito suficientemente instruído e justificou o indeferimento da produção de prova pericial como medida para obstar diligências inúteis ou protelatórias, nos termos dos arts. 355 e 370 do CPC; além disso, reanalisar a suficiência das provas exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno e nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 313-316 e torná-la sem efeitos
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ